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Supremo anula processo contra militares flagrados fumando maconha
Sex Maio 09, 2008 9:26 pm por SYLVIO
Supremo anula processo contra militares flagrados fumando maconha

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A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) anulou a condenação penal de dois militares flagrados consumindo cigarro com 2 decigramas de maconha.

Os ministros entenderam que o princípio da insignificância se aplica aos crimes de porte e uso de drogas em quantidade mínima e para uso próprio por parte de soldados das Forças Armadas. O ministro Celso de Mello, o relator da matéria, citou precedentes do tribunal nesse sentido. A informação é da assessoria de imprensa do Supremo.

A decisão unânime confirma liminar concedida por Celso de Mello no início do mês e foi tomada no julgamento de habeas corpus pela defesa dos militares. Por vontade dos próprios ministros, a decisão foi estendida ao outro militar pego em flagrante, que também havia sido condenado pelo STM (Superior Tribunal Militar).

Terça-feira, 29 de abril de 2008

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