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 O REAJUSTE DOS MILITARES E A PEC DA ILUSÃO

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EngMil



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MensagemAssunto: O REAJUSTE DOS MILITARES E A PEC DA ILUSÃO   Sab Abr 26, 2008 12:16 am

COMUNICADO Nº 185

Brasília, 24 de abril de 2008



O REAJUSTE DOS MILITARES E A PEC DA ILUSÃO


Em 29 Dez 2000, quando chegou ao Congresso a MP 2131 (atual MP 2215-10 – Lei de Remuneração dos Militares), trazendo em seu bojo “reajuste” de aproximadamente 30%, houve festa nos quartéis.

Analisamos, então, a MP e notamos que, na verdade, acabávamos de ser “presenteados” com o maior engodo salarial da história das Forças Armadas.

A par da grande majoração dos soldos, houve significativa redução dos adicionais e os descontos obrigatórios para a pensão militar e para o fundo de saúde sofreram enormes aumentos. Além do mais, acabávamos de perder os proventos do grau hierárquico superior por ocasião da inativação, a LE, o tempo universitário para os profissionais da saúde, o anuênio, etc. Resumindo: perdíamos a esperança e a motivação para a nobre carreira.

Esta herança maldita nos acompanha até hoje. Só nada perdeu quem, naquela fatídica data, contava 30 ou mais anos de serviço ou seja, todos os nossos superiores que até foram presenteados com o adicional de permanência. Se estes tivessem também perdido os proventos do posto acima, a história seria outra.

Hoje, apesar de, certamente, bem intencionado, o Deputado Marcelo Itagiba, do meu Estado, acaba de apresentar a PEC 245, de 2008, que visa transformar em subsídios a remuneração dos oficiais generais de 4 estrelas, vinculando-a à dos ministros do Superior Tribunal Militar. Deixa de existir o Soldo, a Compensação Orgânica, o Tempo de Serviço, o Adicional Militar, a Habilitação Militar, etc. Dentro do mesmo posto ou graduação, todos, sem exceção, passariam a perceber o mesmo subsídio.

Se aprovada, resolverá sim o problema destes honrados Oficiais Generais do último posto que merecem ganhar, a título de subsídio, o correspondente a 95% da remuneração dos ministros do STM, ou seja, R$ 22.111,25.

Contudo, a PEC 245 estabelece que a diferença remuneratória entre os postos e graduações poderá ser de até 30%, (por favor, leia a PEC 245 antes de elogiá-la e divulgá-la), revelando o pecado originário da proposta que pode, do posto de Coronel para baixo, não garantir qualquer ganho, além de propiciar que futuros reajustes sejam concedidos apenas aos Generais de 4 estrelas e os demais simplesmente zero.

Atualmente, um Ministro do STM percebe, a título de subsídio, R$ 23.275,00 se aprovada a PEC, um General-de-Exército receberá o valor de R$ 22.111,25. Daí, decrescendo, para definir as remunerações dos demais postos e graduações basta multiplicar este novo subsídio por 0,7 (30% de diferença) e veremos que a partir de Coronel nenhum ganho seria garantido levando-se em conta atual sua remuneração / proventos.

Não é justo que muitos capitães, tenentes, subtenentes e sargentos contatem parlamentares para dar “uma força” para a aprovação da PEC 245 com o risco do resultado ser desastroso para esse segmento pois, como já disse, a diferença de até 30% entre os postos e graduações, definida em Lei Ordinária, em nada garante a esses militares o mesmo percentual concedido aos Ministros do STM.

Como não fui procurado pelo Deputado Marcelo Itagiba, combativo parlamentar, para a confecção de sua PEC 245, após contato com o Deputado Laerte Bessa, do DF, resolvemos apresentar outra, o que foi feito ontem, tendo a mesma se transformado na PEC 249, de 2008, que no mérito, em caso de sua promulgação, garantirá remuneração justa para todos os militares, do General ao Soldado.

Em seu texto, o Deputado Laerte Bessa, propõe como limite das diferenças entre os postos e graduações o percentual máximo de 10%, além de vincular a remuneração dos militares à dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, diferente da proposta do Deputado Marcelo Itagiba que utiliza a dos ministros do STM como parâmetro.

A solução dos problemas salariais das FFAA não passa por propostas simplistas, pois se assim o fosse eu ou outro parlamentar qualquer já teria resolvido a questão. Contudo é louvável o esforço em perseguir, nesta Casa, remuneração adequada para estes profissionais. Dessa forma mantemos viva a chama da necessidade de remuneração adequada às FFAA. Lamento a forma fácil como muitos militares se iludem com propostas que só nos apresentam em época de crise ou eleitoral.

Nossos cumprimentos ao Deputado Laerte Bessa pela proposta justa para todos os Oficiais e Praças que vivem a agonia de serem reconhecidos pelos últimos nefastos governos do Brasil.

Conforme entendimento que mantive com o Ministro Nelson Jobim, logo que seja publicada a Lei que reajusta os militares, a Defesa se empenhará no sentido de que o Congresso vote a MP 2215-10, acolhendo emendas que concedam transição para os proventos do grau hierárquico superior, a LE, entre outras.


JAIR BOLSONARO – Cap R/1
Tels. (61) 3215-5482 / (21) 3814-2118


LAERTE BESSA
e-mail: dep.laertebessa@camara.gov.br
Tels. (61) 3215-5583



Veja os arquivos clicando nos links abaixo:


PEC 245 PEC 249 Tabelas do Reajuste
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Anderson



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MensagemAssunto: Re: O REAJUSTE DOS MILITARES E A PEC DA ILUSÃO   Sab Abr 26, 2008 12:03 pm

A tabela da Pec 245 é ótima se a MP 2215 NUNCA for revogada, ou alterada, mas e se for...... aí coisa muda de figura
Mas e se a mp 2215 for anulada ou for alterada??? Em seu site o Bolsonaro diz que está lutando pela revogação da MP 2215, para que possamos ter nossos direitos de volta tipo: na reserva com soldo de posto/graduação superior
aí vai prevalecer a diferença máxima de 30% entre cada posto/graduação se a pec 245 for aprovada
A nossa melhor saída é a PEC 249 do dep. bolsonaro, quer só deixa a diferença máxima entre cada posto/graduação chegar a 10%.

Vamos unir forças, se ficarmos divididos, ficaremos fracos, enviem e-mails pelo site do senado e da câmara solicitando aprovação da PEC 249, ela é a melhor saída, mesmo que a mp 2215 seja revogada..
SÃO 3 OPÇÕES

1º PEC 249 INDEPENDENTE DE MP 2215 REVOGADA OU NÃO,

2º PEC 245 SEM MP 2215 (OU SEJA MP 2215 REVOGADA)

E 3º PEC 245, SE RESPEITAREM A MP 2215,
JÁ QUE NEM NESSE AUMENTO ANUNCIADO PELO MINISTÉRIO DA DEFESA RESPEITARAM A MP 2215 FICA A DÚVIDA

Supondo que na PEC 245 o salário do General de Exército seria 22.111,25 e corresponderia a 95% do salário do ministro do STM (23.275,00)
E na PEC 249 o salário do General de Exército seria 20.947,50 e corresponderia a 90% do salário do ministro do STF (23.275,00), seguem os cálculos:

23.275,00 x 95% = 22.111,25 salário do gen 4 estrelas na PEC 245
23.275,00 x 90% = 20.947,50 salário dos gen 4 estrelas na PEC 249

agora é só multiplicar por 0,9 na PEC 249 e por .0,7 na PEC 245para cada salário BRUTO de cada posto abaixo

Posto / Graduação PEC 249
OFICIAIS
General de Exército 20.947,50
General de Divisão 18.852,75
General de Brigada 16.967,47
Coronel 15.270,72
Ten cel 13.743,65
Major 12.369,28
Capitão 11.132,35
1º Tenente 10.019,12
2º Tenente 9.017,20
Aspirante 8.115,48

PRAÇAS
Subtenente 7.303,94
1º Sargento 6.573,55
2º Sargento 5.916,19
3º Sargento 5.324,57
Cabo engajado e Taifero Mor 4.792,12
Taifeiro de 1ª classe 4.312,90
Taifeiro de 2ª classe 3.881,61

Soldado especializado 3.493,45
Soldado não especializado 3.144,11
Cabo não engajado 2.829,70
Recruta 2.546,73



Posto / Graduação PEC 245 (se Mp 2215 revogada)
OFICIAIS
General de Exército 22.111,25
General de Divisão 15.477,88
General de Brigada 10.834,51
Coronel 7.584,15
Ten cel 5.308,91
Major 3.716,23
Capitão 2.601,36
1º Tenente 1.820,95
2º Tenente 1.274,67
Aspirante 892,27

PRAÇAS
Subtenente 624,58
1º Sargento 437,21
2º Sargento 306,04
3º Sargento 214,23
Cabo engajado e Taifero Mor 149,96
Taifeiro de 1ª classe 104,97
Taifeiro de 2ª classe 73,48

Soldado especializado 51,43
Soldado não especializado 36,00
Cabo não engajado 25,20
Recruta 17,64

Vamos unir forças, se ficarmos divididos, ficaremos fracos, enviem e-mails pelo site do senado e da câmara solicitando aprovação da PEC 249, ela é a melhor saída, mesmo que a mp 2215 seja revogada.

A tabela se a MP 2215 não for revogada se encontra em :
http://militar.com.br/modules.php?name=News&file=article&sid=711&mode=&order=0&thold=0

Mas é um risco que se corre, a MP 2215 ser revogada.

Vamos unir forças, se ficarmos divididos, ficaremos fracos, enviem e-mails pelo site do senado e da câmara solicitando aprovação da PEC 249, ela é a melhor saída, mesmo que a mp 2215 seja revogada.

Antes de dizer que é impossível, lembre-se de que a PMDF já ganha isso
todos do executivo ganham MUITO BEM, outras pms ganham até mais
os auditores fiscais tem inical de 10 mil

acreditem e lutem.

SITE DA CÂMARA PARA ENVIO DE E-MAILS SOLICITANDO A APROVAÇÃO DA PEC 249, É SÓ SELECIONAR TODOS OS DEPUTADOS (TODOS)
http://www2.camara.gov.br/popular/falecomdeputado.html

SITE DO SENADO PARA ENVIO DE MENSAGENS SOLICITANDO A APROVAÇÃO DA PEC 249, É SÓ SELECIONAR COMISSÕES E LIDERANÇA E DEPOIS TODOS OS SENADORES
http://www.senado.gov.br/sf/senado/centralderelacionamento/sepop/default.asp?page=alo_sugestoes&area=alosenado

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