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 Recruta pode ganhar menos que o Salário minimo diz STF

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SYLVIO



Número de Mensagens : 81
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MensagemAssunto: Recruta pode ganhar menos que o Salário minimo diz STF   Sex Maio 02, 2008 9:12 pm

"Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) que é constitucional o pagamento de valor inferior ao salário mínimo para os jovens que prestam serviço militar obrigatório. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 570177, interposto por um recruta contra a União – caso em que foi reconhecida a ocorrência de repercussão geral. O recurso negado na sessão desta quarta-feira alegava que o pagamento de valor inferior ao mínimo violava o disposto nos artigos 1º, incisos III e IV; 5º, caput; e 7º, incisos IV e VII, da Constituição Brasileira.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski, que considerou que “praças que prestam serviço militar inicial obrigatório não tinham, como não têm, o direito a remuneração, pelo menos equivalente, ao salário mínimo em vigor, afigurando-se juridicamente inviável classificá-los, por extensão, como trabalhadores na acepção que o inciso IV do artigo 7º da Carta Magna empresta ao conceito”.

O relator lembrou, ainda, que “os militares se submetem a um regime jurídico próprio que não se configura com os servidores públicos civis”, fato que, segundo ele, "nem os constituintes originários nem os derivados animaram-se em fazê-lo ao editar a Emenda Constitucional n.º 19 de 1998”.

Para reforçar seu voto, o ministro fez referência à obrigatoriedade do serviço militar que, em tempos de guerra, é estendido às mulheres e aos clérigos. Citou, ainda, alguns exemplos, para distinguir o servidor civil e militar, como a questão de os militares serem impedidos de fazer greve e não poderem ter filiação partidária.

A decisão do Plenário aplica-se também aos REs 551453; 551608; 558279; 557717; 557606; 556233; 556235; 555897; 551713; 551778; 557542, que tratam de matéria idêntica."

Quem tiver coragem façam comentários....
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SYLVIO



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MensagemAssunto: Re: Recruta pode ganhar menos que o Salário minimo diz STF   Sex Maio 02, 2008 9:25 pm

Vejam que foram 12 os Recursos extraordinários impetrados por recrutas no STF.
Será que todos são iguais perante as Leis e ser militar e brasileiro é nova espécie de cidadão nesse País?

Julgam os recrutas como não sendo trabalhadores, mas os fazem trabalhar durante um ano na manutenção do patrimonio publico (quartéis) de todo Brasil.

Como se chama aquela pessoa que capina, pinta, arruma, conserva, faz faxina e ainda é usado como Força de segurança para as obras eleitoreiras do PAC? Politico é que não é.

Tudo isso é porque os "heróis" da constituinte de 88 não classificaram os recrutas como brasileiros ou como animais no tão falado "reino animal".

Vamos estudar essa nova "espécie" de cidadão que não tem os mesmos direitos que os outros brasileiros. Será que eles não comem, não vestem, não tem o direito de ir e vir, de namorar e pegar um cineminha com a namorada?

Será que esse salário minimo ridiculo não irá ser convertido em compras no supermercado ou em lojas estimundando o consumo e fazendo retornar aos cofres publicos 45% de imposto.

Será que a justiça é tão cega que já é míope.

Ainda bem que os "heróis" da constituinte colocaram na constituição a livre manifestação de pensamentos e idéias.

E prefiro ler uma decisão dessa do que ser cego.
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Anderson



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MensagemAssunto: Re: Recruta pode ganhar menos que o Salário minimo diz STF   Sex Maio 02, 2008 11:16 pm

os "heróis da constituinte" fizeram uma constituição dando direitos aos marginais porque achavam que os marginais seriam eles se o governo militar retornasse.
eles tinham medo de ser presos políticos e deram milhões de direitos aos marginais. mas esqueçeram que existem outros marginais além de presos políticos.
a verdade é que olharam SOMENTE PARA O PRÓPRIO UMBIGO.
espero um dia ver uma nova constituição, menos protecionista dos políticos e bandidos e menor e assim termos menos impunidade.
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Anderson



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MensagemAssunto: Re: Recruta pode ganhar menos que o Salário minimo diz STF   Sex Maio 02, 2008 11:18 pm

façam então o serviço militar não obrigatório, aí sim...
mas enquanto obrigatário deve pagar o MÍNIMO.
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Andbyrio



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MensagemAssunto: Re: Recruta pode ganhar menos que o Salário minimo diz STF   Sab Maio 03, 2008 11:51 pm

Realmente os militares não são cidadãos, somos uma espécie de alienigenas, não pertecemos a esse mundo....só falta nos proibirem de andar nas ruas. Fala sério!
Que falta de respeito.
Andbyrio
Prometo lutar para mudar a constituição, temos que incluir não apenas "cidadão" mais junto a este a palavra "militar".

Exemplo: Todos tem direito, inclusive os militares Federais,

Todo cidadão deve ser, inclusive os militares da união...

caso contrário nós estaremos fritos....
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Anderson



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MensagemAssunto: Re: Recruta pode ganhar menos que o Salário minimo diz STF   Seg Maio 05, 2008 4:10 pm

isso ae, mas pra isso o senhor se canditará a que???
vereador não pode mudar lei federal, seria interresante pensar mesmo a longo prazo a um dia estar em brasília como político eleito.
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