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 Defensoria Pública da União vai pedir prisão do secretário municipal de Saúde do Rio

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Andbyrio



Número de Mensagens : 32
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Data de inscrição : 23/04/2008

MensagemAssunto: Defensoria Pública da União vai pedir prisão do secretário municipal de Saúde do Rio   Dom Maio 04, 2008 10:56 pm

Rio - A Defensoria Pública da União vai requerer à Justiça Federal o aumento de R$ 10 mil para R$ 50 mil da multa aplicada ao Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Jacob Klingerman, com bloqueio imediato de suas contas bancárias para garantia do pagamento. A defensoria pedirá também a prisão em flagrante do secretário pela prática do delito de desobediência, especificado no Artigo 330 do Código Penal.

Segundo o defensor público André Ordacgy, Jacob Klingerman está descumprindo a determinação judicial, dada no último dia 2 de abril, que obrigou o funcionamento dos postos de saúde 24 horas, para atendimento aos casos da epidemia de dengue na cidade do Rio. A ação civil pública promovida pelo defensor Ordacgy, que resultou na ordem judicial, tramita na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A medida é resultado de vistoria conjunta efetuada neste domingo (4) pela DPU e pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, nos postos de saúde da Tijuca, Vila Isabel, Engenho de Dentro e Jacarepaguá. O objetivo era verificar se os postos estavam cumprindo a decisão judicial.

Responsável pelo Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU no estado do Rio, André Ordacgy revelou que três dos postos visitados (Tijuca, Vila Isabel e Engenho de Dentro) foram encontrados fechados. Já o posto do bairro Tanque, em Jacarepaguá, funcionava parcialmente. “A decisão judicial não está sendo integralmente cumprida nesse posto”, disse o defensor.

Ele contou que, mesmo funcionando de forma parcial, o posto de Jacarepaguá atendeu 17 pacientes hoje, sendo sete crianças. “Em um dia atípico, dia de final de campeonato, ter esse número de pessoas atendidas mostra a importância dos postos de saúde estarem funcionando 24 horas por dia, especialmente nos finais de semana”, comentou.

O Secretário Municipal de Saúde poderá entrar com recurso e recorrer da decisão judicial, o que, segundo a defensoria, ainda não ocorreu. “Nem da [decisão] que aplicou multa a ele, nem da decisão que mandou abrir os postos 24 horas”, disse Ordacgy.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, contestou a alegação da prefeitura de que o número de pacientes de dengue vem reduzindo e, portanto, não haveria mais necessidade de os postos funcionarem 24 horas.

“Nós temos uma opinião contrária. Se a gente analisar, 99% das pessoas morreram por falta de assistência. Nós temos uma opinião de que os postos abertos 24 horas são fundamentais para a gente prevenir o agravamento da doença. Porque evitar que a pessoa adoeça, a gente não pode. Para isso, tem que erradicar o mosquito. Mas, depois que adoece, é preciso que o sistema público de saúde esteja preparado para dar o atendimento a esses pacientes. Porque posto de saúde é uma porta de entrada do sistema público de saúde”, concluiu Darze.

Agência Brasil
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Anderson



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MensagemAssunto: Re: Defensoria Pública da União vai pedir prisão do secretário municipal de Saúde do Rio   Seg Maio 05, 2008 3:56 pm

O certo era abrir todos os postos 24h sempre, se não for pela decisão judicial, pelo menos que fosse pela compreensão de que estão em estado de calamidade, epidemia, ou que fosse pela compaixão de ver o sofrimento do povo.

Enfim, com certeza o secretário errou e errou feio pois deixou de ajudar pessoas que poderiam estar vivas se tivessem um atendimento ou uma orientação nos postos.
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