Supressão progressiva da liberdade

Supressão progressiva da liberdade

O cidadão comum, com algum conhecimento, devidamente alfabetizado, queda-se perplexo com o que está ocorrendo no país. Esta confusão verificada nos três poderes da República é de causar espanto até em personalidades calejadas.

No Judiciário, no Ministério Público e no Ministério da Justiça, a quem a Polícia Federal está subordinada, e entre advogados de renome, como o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalg, conhecido pelo sucesso no patrocínio de dezenas de agraciados com o "bolsa-ditadura", também notabilizado como um dos principais hoplófobos e um dos líderes da campanha pelo desarmamento, reina o caos.

É um tal de "prende, solta, prende, solta" inimaginável. Personalidades importantes são acusadas de graves ilícitos e algemadas com estardalhaço.

Para quem acompanha o processo com atenção, desde o início dos escândalos na administração Collor, passando pelo "entreguismo" desenfreado de FHC e culminando com a sucessão de escândalos ocorridos na administração atual, fica uma indagação curiosa. Por que estas pessoas estão sendo presas, em sua maioria com toda razão, mas outras que cometeram delitos tão ou mais graves, alguns até correlatos, nunca sequer foram detidos por algumas horas?

Até hoje o assassinato de Celso Daniel não foi devidamente apurado. Nem seu autor direto, nem os mandantes. Familiares seus encontram-se exilados na França, por medo de terem o mesmo destino de várias testemunhas do crime. E o do ex-prefeito Toninho do PT, de Campinas?

Seguem-se dezenas de ilícitos como o "mensalão", os dólares da "cueca", a destruição da Varig, o criminoso processo de sua "venda", o tráfico de influência como norma, bem como dezenas de outros que o espaço limitado do presente artigo não permite citar.

Fica a desagradável sensação de que como há o chamado "terrorismo seletivo", onde alvos preferenciais são eliminados, também passaram a existir "prisões seletivas". Há impressão de que existem muitos arquivos secretos, cuidadosamente guardados, contra centenas de pessoas, acionados quando é oportuno, em função do interesse de quem manda.

Em uma época como a de hoje, quando as instituições estão sendo deliberadamente aniquiladas, os princípios morais e éticos subvertidos, um processo violento de inversão de valores, com dezenas de quadrilhas organizadas atuando livremente em praticamente todas as esferas de poder, isto provoca uma justa apreensão no cidadão de bem.

Ainda mais se considerando o abuso de poder existente em nossa sociedade, abrangendo do guarda de esquina aos mais altos escalões da República. Qualquer mortal que se arrisque a ponderar, divergindo, de uma destas "autoridades", arrisca-se a ser preso por desacato, sem tergiversação. Vai para a cadeia e não será solto tão facilmente como as "ilustres" figuras estão sendo.

E o pior é a nítida impressão da existência de um movimento de "pinças" que está se fechando progressivamente, massacrando o cidadão normal. São exemplos flagrantes a denominada "lei de tolerância zero com o álcool" e a proposta de legislação de censura à Internet.

Apesar de acreditarmos na sinceridade das intenções, os efeitos são desastrosos. É óbvio que todos nós somos favoráveis ao combate a excessos, mas há uma distância muito grande entre a ingestão de dois cálices de vinho ou assemelhados e a ingestão abusiva de álcool, de fato uma das principais causas de acidentes de trânsito.

Pensamos que existe espaço para um meio termo. Os médicos especialistas devem estabelecer o limite tolerável para uma pessoa poder dirigir um veículo, sem oferecer risco ao seu semelhante, como em outros países civilizados. O problema é o "guarda da esquina". Já foram até publicadas notícias de alguns que estão adquirindo bafômetros pela Internet, com o objetivo de aumentar seu modesto salário.

Causa-nos espécie outras informações divulgadas pela imprensa, quando fica público que um soldado de uma polícia militar, com remuneração inferior a R$ 1 mil mensais, possui um Vectra ou outro veículo de idêntica categoria. Vão acabar prejudicando a bem sucedida indústria automobilística que opera em nosso país, através de suas filiais.

Qual a razão de comprar um automóvel em 72 meses, arcando com despesas de seguro, estacionamento, combustível, manutenção, IPVA, pedágios e outros, quando existe um estudo provando que, para uma pessoa movimentando-se em até 45 km por dia, é mais barato andar de táxi do que usar um carro próprio? Agora então, tendo que andar de carro de aluguel toda vez que beber uma lata de cerveja, por que endividar-se para ter o ônus de comprar e manter um carro? Só por status?

Quanto à Internet, a pretexto de combate à pedofilia (crime abominável, sem dúvida), bem como a outros delitos graves, o projeto de lei recentemente apreciado pelo Senado ocasiona preocupação a todas as cabeças pensantes do país, adeptas do respeito à liberdade do povo brasileiro. Por trás do pano, percebe-se a intenção de amordaçar o cidadão no último reduto onde ainda existe liberdade de expressão.

Já existem várias restrições preocupantes, com a justificativa de combate ao racismo (outro crime abominável), mas já estão em gestação outras como a da criminalização do não adepto do homossexualismo. Daqui a pouco vão punir quem anda do lado direito da calçada. É assim que os regimes totalitários vão sendo implantados no mundo. E o Brasil?

Marcos Coimbra

Membro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (Cebres), professor aposentado de Economia na Uerj e conselheiro da ESG.