A DISCIPLINA MILITAR NO “PAÍS DO HABEAS CORPUS”
Há muito que criticamos a ação da nossa Justiça, seja por causa do longo tempo de espera entre o delito e o julgamento, seja pela prática da impunidade dos malfeitores. Todos queremos uma “justiça justa”: nem a punição leve demais e nem a pena de morte. A Bíblia nos fala que a punição é necessária para o aprendizado do correto caminho e que deve ser aplicada de acordo com a gravidade da falta: "O Senhor repreende aquele a quem ama, assim como o pai ao filho a quem quer bem." (Provérbios 3:12), e "Corrige a teu filho enquanto há esperança; mas não o machuque." (Provérbios 19:18).
As Forças Armadas é a instituição que mais observa a disciplina pela obediência aos regulamentos. Juntamente com a hierarquia, a diretriz básica que fundamenta a vida militar é a disciplina. A manutenção da disciplina militar é obtida através da aplicação permanente de um Regulamento Disciplinar (RD).
As nossas autoridades civis, responsáveis pela aplicação das leis em nossa sociedade, deveriam tomar conhecimento e imitar, dentro do possível, o modo como é praticada a disciplina no interior dos nossos quartéis, abordando os seguintes aspectos:
IGUALDADE DE TRATAMENTO
As Forças Armadas recebem em suas fileiras, anualmente, milhares de pessoas oriundas das diversas classes sociais. Gente de família de grandes posses e gente de família humilde. Filhos de empresários e filhos de funcionários. Gente honesta e de caráter e gente inescrupulosa e de moral duvidosa. Vestindo a mesma farda, todos são vistos e tratados da mesma forma. Todos submetidos ao mesmo Regulamento. Todos sujeitos às mesmas punições e elogios.
CONHECIMENTO DAS REGRAS
Todos os militares, homens e mulheres, seja do efetivo permanente ou temporário, são ensinados, desde os primeiros dias na caserna, sobre o conteúdo do RD, que vai reger toda a sua vida militar. O RD aborda todas as transgressões e todas as punições previstas para os transgressores. O desconhecimento de tais normas não poderá servir de desculpa para o seu não cumprimento.
JULGAMENTO IMEDIATO
Depois de cometida a infração, o acusado é julgado o mais breve possível (assim que seu chefe imediato tome conhecimento do fato), oportunidade em que o mesmo apresenta, pessoalmente, a sua defesa.
PUNIÇÃO JUSTA, INTEGRAL E IMEDIATA
Se o acusado não apresentar justificativa real e convincente ao seu chefe (superior hierárquico), receberá, imediatamente, a punição prevista no RD para a sua falta específica. A punição não deve ser amenizada e nem interrompida.
AGRAVAMENTO DE PUNIPÇÃO NA REINCIDÊNCIA
Cada vez que o militar cometer a mesma transgressão terá a sua punição agravada, conforme prevê o RD e, se permanecer no erro, será excluído da Força.
PUNIÇÃO DE CARÁTER CORRETIVO E EXEMPLAR
Todos os militares são esclarecidos sobre o fato da punição possuir duplo objetivo: dar oportunidade para que o transgressor se arrependa pelo sofrimento da perda temporária da sua liberdade e aprenda que não vale a pena seguir o caminho da desobediência à lei e à ordem, retornando ao bom censo e à comunhão com a sua equipe; e, também, mostrar aos demais integrantes da equipe que qualquer um que cometer aquela transgressão receberá a mesma punição. Isto é, se houver um culpado, é certo que haverá uma punição.
EXISTÊNCIA DE UM RESPONSÁVEL
Em qualquer setor de uma Organização Militar, sempre haverá um responsável por tudo que aconteça ou deixe de acontecer na sua área de ação. No caso de haver alguma falha, não justificada, no cumprimento da atividade exercida por uma seção, o seu chefe será responsabilizado e punido. Todos estão subordinados a um líder a quem devem prestar contas. E todo líder, por sua vez, tem sobre si uma autoridade a quem, também, deve prestar contas.
Lembremos que Democracia é um Regime de equilíbrio: não é uma Ditadura mas também não é espaço para Anarquia. A impunidade gera injustiça, violência e morte. Educar e fiscalizar são iniciativas importantes e fundamentais, mas, por si só, não conseguem mudar comportamentos arraigados. É preciso rever os Habeas Corpus, os Sursis e outros tipos de relaxamento de punição que tanto prejudica o fazer justiça no Brasil. A punição implacável e proporcional à falta cometida é o que necessitamos para combater os “maus hábitos” de muitos brasileiros, sejam eles empregados, patrões, eleitores ou eleitos.
Alexandre Fonseca de Melo
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